5 Motivos para fazer um Pacto Antenupcial

O que é Pacto Antinupcial/Nupcial?

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento.

Ele deve ser feito, principalmente, quando o casal optar pela adoção do regime de bens, durante o casamento, diverso do chamado regime legal ou convencional, neste caso, o regime da comunhão parcial de bens.

Como o próprio nome já diz, os pactos antenupciais devem anteceder o casamento, não existindo um prazo específico para sua pactuação, o que geralmente ocorre durante o processo de habilitação para o casamento, podendo inclusive ser firmado ou modificado até o dia da cerimônia, sendo obrigatório apenas antecedê-la.

Liberdade

O casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos.

Precaução

O casal pode especificar quais bens cada um tinha antes de casar, evitando brigas e problemas futuros sobre a relação patrimonial.

Tranquilidade

Os interessados podem estabelecer regras não patrimoniais como divisão de tarefas domésticas, direito de visita aos animais em caso de divórcio etc.

Fé pública

O documento elaborado pela tabelião de notas garante autenticidade, eficácia, segurança jurídica e tem preço tabelado por lei estadual, independentemente do valor patrimonial do casal.

Agilidade

O casal não precisa sair de casa para elaborar o documento. O pacto antenupcial pode ser feito de forma on-line, como previsto no Provimento nº 100/2020 do CNJ.

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