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DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Foto do escritor: Cristiane Anjos
    Cristiane Anjos
  • 15 de mar. de 2024
  • 2 min de leitura

Devolução e troca de produtos: online e físico, seus direitos!

Comprou online ou na loja física e não ficou satisfeito?

Saiba como exercer seu direito de devolução ou troca com segurança!

Compras online:

✅ 7 dias para desistir da compra:

Arrependa-se por qualquer motivo em até 7 dias após receber o produto.

Importante: O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto, não da data da compra.

✅ Devolução gratuita:

Vendedor é obrigado a arcar com os custos de devolução, inclusive o frete.

Exceção: Se você escolher a modalidade de frete expresso, poderá ter que arcar com a diferença de valor.

✅ Reembolso em até 10 dias:

Vendedor tem até 10 dias para devolver o valor pago, incluindo o frete.

Prazo pode ser maior: Em alguns casos, o reembolso pode demorar mais, como em caso de pagamento via boleto bancário.

Compras físicas:

✅ Prazo de troca varia:

Prazo para troca varia de acordo com a loja e o tipo de produto.

Fique atento: Algumas lojas podem oferecer prazos maiores de troca para produtos específicos.

✅ Devolução por defeito:

Em caso de defeito, você tem 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) para solicitar a devolução.

Prazo pode ser maior: Alguns produtos, como eletrodomésticos, podem ter garantia legal superior a 90 dias.

Dicas para evitar problemas:

✅ Leia atentamente a política de troca e devolução da loja:

Importante: Verifique se a loja oferece troca ou devolução para o tipo de produto que você está comprando.

✅ Guarde o cupom fiscal ou nota fiscal:

Documento é essencial: Você precisará dele para solicitar a troca ou devolução do produto.

✅ Conserve a embalagem original do produto: Em caso de dúvidas ou problemas, procure um advogado especializado em direito do consumidor.


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