DIVÓRCIO CONSENSUAL

Se o casal estiver de acordo (divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a presença de advogado (os cônjuges podem ter advogados diferentes ou um só advogado para ambos).

É necessário o recolhimento das taxas e emolumentos e na escritura pública de divórcio deverão constar das disposições relativas à partilha de bens e a pensão alimentícia.