DR PAULO PESSOA

Autismo e direito à professora individual: quando buscar orientação jurídica e ações judiciais?

O direito à educação inclusiva com professora individual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é garantido por lei. No entanto, nem sempre esse direito é respeitado.

É importante buscar orientação jurídica e considerar ações judiciais nos seguintes casos:

1. Negação do direito à professora individual pela escola:

Se a escola negar o direito à professora individual, mesmo após a apresentação de laudo médico e diálogo com a direção, é fundamental buscar orientação jurídica para defender seus direitos.

2. Falta de suporte adequado pela professora individual:

Caso a professora individual não esteja qualificada para atender às necessidades específicas da pessoa com TEA ou não esteja prestando o suporte adequado, é necessário buscar orientação jurídica para garantir que o direito à educação de qualidade seja cumprido.

3. Dificuldades na comunicação com a escola:

Se você encontrar dificuldades na comunicação com a escola sobre o direito à professora individual ou sobre o acompanhamento do desenvolvimento da pessoa com TEA, a orientação jurídica pode auxiliar na resolução do problema.

4. Violação de outros direitos:

Se você identificar que outros direitos da pessoa com TEA estão sendo violados na escola, como o direito à acessibilidade ou à participação em atividades extracurriculares, a orientação jurídica pode ser fundamental para garantir a proteção desses direitos.

5. Dúvidas sobre seus direitos:

Se você tiver dúvidas sobre os direitos da pessoa com TEA ou sobre como garantir o acesso à professora individual, a orientação jurídica pode esclarecer suas dúvidas e fornecer o suporte necessário.