O QUE É HERANÇA DIGITAL? TENHO DIREITO?

Para falar de HERANÇA DIGITAL primeiro precisamos exemplificar os que são os são os BENS DIGITAIS.

Bens Digitais são bens intangíveis que existem em forma digital. Alguns deles com valor monetário, como o biticons. Esta moeda virtual, em alta no mercado não está regulamentada no Brasil, porém a Receita Federal equipara a moeda a ativos financeiros, sendo possível declara-lá no imposto de renda pelo valor da aquisição. Portanto, é possível que os herdeiros, no caso do titular das moedas falecer, incluir esse ativo financeiro no inventário de seus bens.

Outra forma de bens digitais, são as milhas aéreas, que possibilitam a compra de passagens.

Como o benefício tem natureza patrimonial, em caso de falecimento, os benefícios recebidos devem ser transferidos aos herdeiros, como determina o Código Civil.

Além dos bens monetários também são considerados as contas de rede sociais, senhas, contas de emails entre outros.

Dúvidas sobre este e outros temas do direito, fale com um advogado especialista.