INVENTÁRIO - O Bebê que ainda não nasceu, tem direito a #partilhadebens do pai que faleceu?

O bebê que ainda vai nascer, só terá direitos à partilha de bens, desde que nasça com vida.

Porém até que o nascimento aconteça, o Juiz pode suspender a partilha. Também é possível proceder a partilha condicionada e resolúvel, incluindo a criança que ficará na pendência de complementação dos dados pessoais após o nascimento.

Há casos em que o juiz pede uma reserva de parte da herança para garantir aquela criança, e partilhar o restante.

Se o bebê não nascer com vida, ou a gravidez for interrompida nenhum direito adquire.

Tem dúvidas sobre Inventário e Partilha de Bens, fale com um advogado especialista.