INVENTÁRIO É OBRIGATÓRIO?

Sim, é obrigatório!

Quando alguém falece o patrimônio deixado passa ser o espólio (considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). que será partilhado entre os herdeiros.

Existe o patrimônio ativo, formado pelos bens e direitos do inventário para regularizar os bens, pois caso contrário os bens ficam "bloqueados" e os herdeiros impedidos de gerencia-los ou vendê-los.

Além disso, ocorre a incidência da multa sobre o ITCMD (imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) caso não seja aberto o inventário dentro do prazo estabelecido em lei.

No entanto, caso o falecido não tenha deixado nenhum desses dois patrimônios (ativo ou passivo), aí sim, o inventário não é necessário.

Tem dúvidas sobre o tema, fale com um advogado especialista!