UNIÃO ESTÁVEL - Dá Direito à Herança?
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- 18 de set. de 2019
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Quem vive em união estável pode sim ter direito à herança, na falta do companheiro. Por que, é de entendimento do STF, que a união estável tem os mesmos valores jurídicos do casamento.
Desta forma, mesmo que a pessoa não seja casada civilmente, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre filhos e pais, se houver. Se não houver descendente ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro.
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