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UNIÃO ESTÁVEL - Dá Direito à Herança?

  • Foto do escritor: Social Media
    Social Media
  • 18 de set. de 2019
  • 1 min de leitura


Quem vive em união estável pode sim ter direito à herança, na falta do companheiro. Por que, é de entendimento do STF, que a união estável tem os mesmos valores jurídicos do casamento.

Desta forma, mesmo que a pessoa não seja casada civilmente, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre filhos e pais, se houver. Se não houver descendente ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro.

Quer saber mais sobre este tema ou tem dúvidas em como proceder neste caso, ENVIE sua Mensagem para nós!

 
 
 

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